Termos e Condições de Uso

  1. INTRODUÇÃO E ACEITAÇÃO DOS TERMOS

Bem-vindo à YOI FIT, uma plataforma inovadora de controle de dieta e monitoramento nutricional via WhatsApp, operada por GOOD VIBES HUB LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 24.875.234/0001-40, com sede na Casa Vitoria Regia 311 APT 03, Campestre, Santo André/SP, CEP 09080-320, doravante denominada simplesmente “YOI FIT”, “nós”, “nosso” ou “Plataforma”.

Estes Termos e Condições de Uso (“Termos”) regulam o acesso e a utilização de todos os serviços, funcionalidades, conteúdos e recursos disponibilizados pela YOI FIT através de sua plataforma digital integrada ao WhatsApp, doravante denominada “Serviço” ou “Plataforma”.

1.1. Aceitação Integral dos Termos

Ao acessar, cadastrar-se, utilizar ou interagir de qualquer forma com a Plataforma YOI FIT, você (“Usuário”, “você” ou “seu”) declara expressamente que:

  1. Leu, compreendeu e concorda integralmente com todos os termos, condições, direitos e obrigações aqui estabelecidos;
  2. Possui capacidade jurídica plena para contratar e vincular-se a estes Termos, nos termos da legislação brasileira;
  3. Se menor de 18 (dezoito) anos, possui autorização expressa de seus pais ou responsáveis legais para utilizar a Plataforma;
  4. Fornecerá informações verdadeiras, precisas, atuais e completas durante o processo de cadastro e utilização dos Serviços;
  5. Utilizará a Plataforma de forma ética, legal e em conformidade com estes Termos e com toda legislação aplicável.

1.2. Não Aceitação dos Termos

Caso você NÃO concorde com qualquer disposição destes Termos, você NÃO deve acessar, cadastrar-se ou utilizar a Plataforma YOI FIT. A utilização continuada dos Serviços após qualquer modificação destes Termos constituirá sua aceitação das alterações realizadas.

1.3. Alterações nos Termos

A YOI FIT reserva-se o direito de modificar, alterar, adicionar ou remover quaisquer disposições destes Termos a qualquer momento, a seu exclusivo critério. Sempre que houver modificações substanciais, você será notificado através do WhatsApp vinculado à sua conta, por e-mail cadastrado ou através de notificação na Plataforma, com antecedência mínima de 7 (sete) dias úteis antes da entrada em vigor das alterações.

A continuidade do uso da Plataforma após a entrada em vigor das modificações constituirá sua aceitação automática dos novos Termos. Recomendamos que você revise periodicamente esta página para estar ciente de eventuais alterações.

  1. DESCRIÇÃO DA PLATAFORMA E FUNCIONALIDADES

2.1. Sobre a YOI FIT

A YOI FIT é uma plataforma digital inovadora que oferece serviços de controle dietético, monitoramento nutricional e suporte à alimentação saudável através da integração com o aplicativo de mensagens WhatsApp. Nossa missão é simplificar o processo de acompanhamento nutricional, tornando-o acessível, prático e eficiente para pessoas com rotinas intensas.

2.2. Funcionalidades Principais

A Plataforma YOI FIT oferece as seguintes funcionalidades, podendo ser expandidas ou modificadas conforme evolução tecnológica e necessidades dos Usuários:

2.2.1. Monitoramento Nutricional Inteligente

  • Registro por Múltiplos Formatos: Permite o registro de refeições através de fotos, mensagens de texto ou comandos de áudio enviados via WhatsApp;
  • Análise Automatizada: Processamento inteligente via Inteligência Artificial (IA) das informações enviadas para identificar alimentos, porções e valores nutricionais;
  • Cálculo de Macronutrientes: Estimativa de proteínas, carboidratos e gorduras presentes nas refeições registradas;
  • Cálculo de Micronutrientes: Análise de vitaminas, minerais e outros micronutrientes relevantes para a saúde;
  • Contagem de Calorias: Estimativa do valor calórico total das refeições e acompanhamento do consumo diário.

2.2.2. Sugestões e Recomendações Personalizadas

  • Planejamento de Refeições: Sugestões de refeições equilibradas baseadas nas necessidades nutricionais individuais do Usuário;
  • Receitas Personalizadas: Recomendações de receitas saudáveis utilizando ingredientes disponíveis na geladeira do Usuário (mediante envio de foto, texto ou áudio);
  • Ajustes Nutricionais: Orientações para equilibrar a dieta conforme objetivos pessoais (emagrecimento, ganho de massa muscular, manutenção de peso, etc.).

2.2.3. Suporte Nutricional via IA

  • Assistente Virtual: Chatbot inteligente disponível 24/7 para responder dúvidas sobre nutrição, alimentos e hábitos alimentares;
  • Orientações Gerais: Informações educacionais sobre alimentação saudável, combinação de alimentos e práticas nutricionais;
  • Análise de Tendências: Identificação de padrões alimentares e sugestões de melhorias baseadas no histórico do Usuário.

2.2.4. Funcionalidades em Desenvolvimento

As seguintes funcionalidades estão previstas para implementação futura:

  • Lembretes de Hidratação: Notificações personalizadas para consumo adequado de água ao longo do dia;
  • Lembretes de Suplementação: Alertas para consumo de vitaminas, suplementos e medicamentos relacionados à nutrição;
  • Relatórios Detalhados: Geração de relatórios periódicos sobre evolução nutricional e adesão à dieta;
  • Integração com Wearables: Sincronização com dispositivos vestíveis para monitoramento mais completo;
  • Comunidade de Usuários: Espaço para compartilhamento de experiências, receitas e motivação mútua.

2.3. Natureza Informativa e Educacional

É fundamental compreender que a YOI FIT é uma ferramenta de apoio e suporte ao controle dietético e nutricional, com caráter estritamente informativo e educacional. A Plataforma NÃO substitui consultas, diagnósticos, prescrições ou tratamentos realizados por profissionais de saúde habilitados, incluindo nutricionistas, nutrólogos, médicos ou outros especialistas.

  1. MARGEM DE ERRO E LIMITAÇÕES TÉCNICAS

3.1. Precisão das Informações Nutricionais

A YOI FIT utiliza tecnologias avançadas de Inteligência Artificial e bases de dados nutricionais extensivas para fornecer estimativas sobre calorias, macronutrientes e micronutrientes. No entanto, informamos expressamente que:

  1. Taxa de Precisão: A Plataforma opera com aproximadamente 80% (oitenta por cento) de precisão nas informações de calorias, macronutrientes e micronutrientes, conforme testes e validações realizadas;
  2. Variabilidade Natural: Alimentos naturais apresentam variações em sua composição nutricional dependendo de fatores como origem, método de cultivo, maturação, armazenamento e preparo;
  3. Estimativas Aproximadas: Os valores fornecidos pela Plataforma são estimativas baseadas em informações disponíveis publicamente e não representam análises laboratoriais precisas;
  4. Porções e Quantidades: A precisão da análise depende diretamente da qualidade das informações fornecidas pelo Usuário, especialmente quanto às porções e quantidades consumidas;
  5. Alimentos Compostos: Preparações culinárias complexas (como pratos com múltiplos ingredientes) podem apresentar maior margem de erro na estimativa nutricional.

3.2. Limitações da Tecnologia de IA

A Inteligência Artificial utilizada pela YOI FIT, embora avançada, possui limitações inerentes à tecnologia atual:

  1. Reconhecimento Visual: A análise de fotos pode apresentar dificuldades em identificar corretamente alimentos similares visualmente, preparações muito elaboradas ou porções não padronizadas;
  2. Interpretação de Áudio: Comandos de voz podem ser mal interpretados devido a ruídos ambientais, sotaques regionais, termos coloquiais ou descrições imprecisas;
  3. Contexto Cultural: Preparações típicas regionais ou alimentos menos comuns podem não estar adequadamente representados nas bases de dados;
  4. Evolução Contínua: O modelo de IA está em constante aprendizado e aprimoramento, podendo apresentar variações de desempenho ao longo do tempo.

3.3. Responsabilidade do Usuário

Considerando as limitações acima, o Usuário reconhece e concorda que:

  1. Utilizará as informações fornecidas pela YOI FIT como referência aproximada e não como dados absolutamente precisos;
  2. Manterá acompanhamento profissional adequado com nutricionistas ou médicos para decisões importantes relacionadas à saúde e nutrição;
  3. Fornecerá informações o mais detalhadas e precisas possível para melhorar a acurácia das estimativas;
  4. Não tomará decisões críticas de saúde baseando-se exclusivamente nas informações da Plataforma.

 4. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

4.1. Caráter Não Médico dos Serviços

A YOI FIT NÃO é um serviço médico, clínico ou de saúde. A Plataforma oferece apenas ferramentas de apoio informativo e educacional para controle dietético. Neste sentido, a YOI FIT isenta-se expressamente de qualquer responsabilidade por:

  1. Diagnósticos ou Tratamentos: A Plataforma não realiza diagnósticos médicos, não prescreve dietas terapêuticas e não substitui tratamentos de saúde;
  2. Condições de Saúde: Resultados ou impactos em condições de saúde pré-existentes, alergias alimentares, intolerâncias, doenças crônicas ou agudas;
  3. Objetivos Não Alcançados: Não atingimento de metas de peso, composição corporal ou outros objetivos pessoais do Usuário;
  4. Decisões Pessoais: Decisões tomadas pelo Usuário com base exclusivamente nas informações fornecidas pela Plataforma;
  5. Efeitos Adversos: Qualquer efeito adverso à saúde resultante da implementação de sugestões ou recomendações da Plataforma sem supervisão profissional adequada.

4.2. Recomendação de Acompanhamento Profissional

A YOI FIT recomenda fortemente que todo Usuário:

  1. Consulte um médico, nutricionista ou nutrólogo antes de iniciar qualquer programa de controle dietético ou mudança significativa em seus hábitos alimentares;
  2. Mantenha acompanhamento profissional regular durante a utilização da Plataforma;
  3. Informe seu profissional de saúde sobre a utilização da YOI FIT e compartilhe os dados coletados quando relevante;
  4. Busque orientação médica imediata em caso de qualquer sintoma, desconforto ou reação adversa relacionada à alimentação.

4.3. Situações Especiais de Saúde

A Plataforma NÃO é recomendada e NÃO deve ser utilizada como única ferramenta de controle dietético por pessoas nas seguintes condições, sem acompanhamento profissional especializado:

  • Gestantes e lactantes;
  • Crianças e adolescentes em fase de crescimento;
  • Idosos com necessidades nutricionais especiais;
  • Portadores de diabetes, hipertensão ou outras doenças crônicas;
  • Pessoas com distúrbios alimentares (anorexia, bulimia, compulsão alimentar, etc.);
  • Portadores de alergias alimentares graves ou múltiplas;
  • Pessoas com doenças renais, hepáticas ou outras condições que exijam dietas específicas;
  • Atletas de alto rendimento ou pessoas em preparação para competições;
  • Pessoas em pós-operatório de cirurgias bariátricas ou outras cirurgias do aparelho digestivo;
  • Portadores de qualquer condição médica que exija controle dietético rigoroso e específico.

4.4. Isenção de Garantias

A YOI FIT fornece a Plataforma “no estado em que se encontra” e “conforme disponível”, sem garantias de qualquer natureza, expressas ou implícitas, incluindo, mas não se limitando a:

  1. Garantias de adequação a um propósito específico;
  2. Garantias de disponibilidade ininterrupta ou livre de erros;
  3. Garantias de resultados específicos ou desempenho;
  4. Garantias de compatibilidade com dispositivos ou sistemas específicos.

4.5. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a YOI FIT, seus proprietários, diretores, funcionários, parceiros, fornecedores e licenciadores NÃO serão responsabilizados por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, consequentes ou punitivos resultantes de:

  1. Utilização ou impossibilidade de utilização da Plataforma;
  2. Acesso não autorizado ou alteração de suas transmissões ou dados;
  3. Declarações ou condutas de terceiros na Plataforma;
  4. Falhas técnicas, erros, omissões ou imprecisões no conteúdo;
  5. Perda de dados, lucros, receitas ou economia esperada;
  6. Interrupções ou suspensões do Serviço;
  7. Qualquer outra questão relacionada à Plataforma.

4.6. Casos Fortuitos e Força Maior

A YOI FIT não será responsabilizada por qualquer falha ou atraso no cumprimento de suas obrigações decorrentes de casos fortuitos ou força maior, incluindo, mas não se limitando a: desastres naturais, pandemias, guerras, distúrbios civis, atos governamentais, falhas em serviços de terceiros (incluindo provedores de internet e servidores de WhatsApp), ataques cibernéticos ou qualquer outra circunstância além de seu controle razoável.

  1. CADASTRO E CONTA DO USUÁRIO

5.1. Processo de Cadastro

Para utilizar a Plataforma YOI FIT, o Usuário deve realizar cadastro fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas, incluindo:

  1. Nome completo;
  2. Número de telefone celular com WhatsApp ativo;
  3. Endereço de e-mail válido;
  4. Data de nascimento;
  5. Informações corporais básicas (peso, altura, etc.);
  6. Objetivos nutricionais;
  7. Outras informações solicitadas pela Plataforma.

5.2. Veracidade das Informações

O Usuário declara e garante que:

  1. Todas as informações fornecidas são verdadeiras, precisas e completas;
  2. Manterá suas informações atualizadas durante todo o período de utilização da Plataforma;
  3. Notificará imediatamente a YOI FIT sobre qualquer uso não autorizado de sua conta;
  4. É o legítimo titular do número de telefone e endereço de e-mail fornecidos.

5.3. Responsabilidade pela Conta

O Usuário é o único responsável por:

  1. Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso;
  2. Todas as atividades realizadas através de sua conta;
  3. Notificar imediatamente a YOI FIT sobre qualquer violação de segurança;
  4. Garantir que seu dispositivo e aplicativo WhatsApp estejam adequadamente protegidos.

5.4. Suspensão ou Cancelamento de Conta

A YOI FIT reserva-se o direito de suspender ou cancelar, temporária ou permanentemente, a conta de qualquer Usuário que:

  1. Viole estes Termos ou qualquer legislação aplicável;
  2. Forneça informações falsas, imprecisas ou enganosas;
  3. Utilize a Plataforma para fins ilícitos ou não autorizados;
  4. Pratique condutas que prejudiquem outros Usuários ou a Plataforma;
  5. Apresente comportamento abusivo, ofensivo ou inadequado;
  6. Não efetue o pagamento devido pelos Serviços contratados;
  7. Permaneça inativo por período superior a 12 (doze) meses consecutivos.

6. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

6.1. Compromisso com a Privacidade

A YOI FIT leva a privacidade e a proteção dos dados pessoais de seus Usuários com extrema seriedade. Estamos comprometidos em cumprir integralmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD) e demais legislações aplicáveis.

6.2. Política de Privacidade

O tratamento de dados pessoais pela YOI FIT é detalhadamente descrito em nossa Política de Privacidade, disponível em [LINK PARA POLÍTICA DE PRIVACIDADE], que constitui parte integrante e inseparável destes Termos.

6.3. Dados Coletados

A YOI FIT coleta e processa os seguintes tipos de dados:

6.3.1. Dados Pessoais Identificáveis

  1. Dados cadastrais: nome, e-mail, telefone, data de nascimento;
  2. Dados corporais: peso, altura, medidas corporais;
  3. Dados de saúde: objetivos nutricionais, restrições alimentares, preferências;
  4. Dados de consumo: registros de refeições, fotos de alimentos (não são armazenadas), histórico nutricional;
  5. Dados de comunicação: mensagens trocadas via WhatsApp com a Plataforma.

6.3.2. Dados Anonimizados e Telemetria

A YOI FIT coleta dados de telemetria completamente anonimizados para fins de:

  1. Aprimoramento do algoritmo de Inteligência Artificial;
  2. Melhoria da precisão nas estimativas nutricionais;
  3. Desenvolvimento de novas funcionalidades;
  4. Análise de desempenho e otimização da Plataforma;
  5. Estudos estatísticos e de comportamento alimentar agregado.

IMPORTANTE: Os dados de telemetria são rigorosamente anonimizados antes de qualquer processamento, garantindo que nenhuma informação pessoal identificável seja utilizada ou armazenada neste processo.

6.4. Uso dos Dados Pessoais

Os dados pessoais coletados são utilizados exclusivamente para:

  1. Fornecimento e operação dos Serviços da Plataforma;
  2. Personalização da experiência do Usuário;
  3. Comunicação sobre atualizações, novidades e suporte;
  4. Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
  5. Prevenção de fraudes e garantia de segurança;
  6. Melhoria e desenvolvimento de novos recursos.

6.5. Não Compartilhamento com Terceiros

A YOI FIT declara expressamente que NÃO compartilha, vende, aluga ou divulga dados pessoais dos Usuários a terceiros, exceto nas seguintes hipóteses estritamente necessárias:

  1. Consentimento Expresso: Quando o Usuário autorizar expressamente o compartilhamento;
  2. Obrigação Legal: Quando exigido por lei, ordem judicial, requisição de autoridade competente ou processo legal;
  3. Prestadores de Serviços Essenciais: Com fornecedores de infraestrutura tecnológica (hospedagem, servidores, etc.) que atuam como processadores de dados sob rigorosos acordos de confidencialidade e proteção de dados, limitados ao estritamente necessário para operação da Plataforma;
  4. Proteção de Direitos: Para proteger os direitos, propriedade ou segurança da YOI FIT, de seus Usuários ou do público;
  5. Transações Corporativas: Em caso de fusão, aquisição ou venda de ativos da empresa, mediante prévia comunicação aos Usuários.

6.6. Integração com WhatsApp

A YOI FIT opera através de integração com a plataforma WhatsApp (Meta Platforms, Inc.). Neste contexto:

  1. A comunicação entre o Usuário e a YOI FIT ocorre através dos servidores do WhatsApp;
  2. O WhatsApp possui suas próprias políticas de privacidade e termos de serviço aplicáveis;
  3. A YOI FIT não tem controle sobre as práticas de privacidade do WhatsApp;
  4. Recomendamos a leitura da política de privacidade do WhatsApp;
  5. A YOI FIT processa apenas as mensagens enviadas diretamente à conta comercial da Plataforma.

6.7. Segurança dos Dados

A YOI FIT implementa medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração, divulgação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito, incluindo:

  1. Criptografia de dados em trânsito e em repouso;
  2. Controles de acesso rigorosos e autenticação;
  3. Monitoramento contínuo de segurança;
  4. Backups regulares e planos de recuperação de desastres;
  5. Treinamento de equipe sobre proteção de dados;
  6. Auditorias periódicas de segurança.

6.8. Direitos do Titular dos Dados (LGPD)

Em conformidade com a LGPD, você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

  1. Confirmação e Acesso: Confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados pessoais;
  2. Correção: Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  3. Anonimização, Bloqueio ou Eliminação: Requerer a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
  4. Portabilidade: Solicitar a portabilidade de seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa;
  5. Eliminação: Solicitar a eliminação de dados pessoais tratados com seu consentimento, exceto nas hipóteses legais de conservação;
  6. Informação sobre Compartilhamento: Obter informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos seus dados;
  7. Informação sobre Não Consentimento: Ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
  8. Revogação do Consentimento: Revogar o consentimento a qualquer momento, mediante manifestação expressa.

6.9. Exclusão de Dados ao Cancelar

Ao cancelar sua conta na YOI FIT, o Usuário pode solicitar expressamente a exclusão completa de todos os seus dados pessoais de nossos sistemas. Neste caso:

  1. A solicitação deve ser feita através do canal de atendimento ao Usuário ([email protected]) ou através da própria Plataforma;
  2. A exclusão será processada em até 15 (quinze) dias úteis a partir da confirmação da solicitação;
  3. Após a exclusão, os dados não poderão ser recuperados;
  4. Alguns dados poderão ser mantidos de forma anonimizada para fins estatísticos, conforme permitido pela LGPD;
  5. Dados que devam ser mantidos por obrigação legal ou regulatória serão conservados pelo prazo legalmente exigido;
  6. O Usuário receberá confirmação por e-mail quando a exclusão for concluída.

6.10. Retenção de Dados

Os dados pessoais serão armazenados apenas pelo período necessário para as finalidades descritas, respeitando:

  1. Prazo de duração da relação contratual com o Usuário;
  2. Obrigações legais de retenção de dados fiscais e contábeis (5 anos);
  3. Prescrição de eventuais obrigações (10 anos);
  4. Consentimento específico do Usuário para armazenamento prolongado.

6.11. Transferência Internacional de Dados

Caso haja necessidade de transferência internacional de dados pessoais, a YOI FIT garantirá que:

  1. O país de destino possui nível de proteção adequado conforme ANPD;
  2. Cláusulas contratuais específicas de proteção de dados sejam implementadas;
  3. O Usuário seja previamente informado sobre a transferência;
  4. Todas as salvaguardas legais sejam observadas.

6.12. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

A YOI FIT designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer – DPO) para atuar como canal de comunicação entre a empresa, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Contato do DPO:

Para exercer qualquer dos direitos previstos na LGPD ou esclarecer dúvidas sobre proteção de dados, entre em contato com nosso DPO.

  1. PROPRIEDADE INTELECTUAL E COPYRIGHT

7.1. Titularidade dos Direitos

Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados à Plataforma YOI FIT, incluindo, mas não se limitando a, marcas, logotipos, nomes comerciais, layout, design, código-fonte, algoritmos, base de dados, textos, gráficos, imagens, fotografias, ilustrações, ícones, tecnologia, software, funcionalidades, conteúdos e qualquer outro material disponível na Plataforma, são de propriedade exclusiva da YOI FIT ou de seus licenciadores, estando protegidos pelas leis brasileiras e internacionais de propriedade intelectual, direitos autorais, marcas e patentes.

7.2. Marca Registrada

YOI FIT® é marca registrada e protegida pela Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996). Qualquer uso não autorizado da marca constitui violação de direitos de propriedade intelectual e sujeita o infrator às penalidades legais cabíveis.

7.3. Copyright

Todo o conteúdo da Plataforma é protegido por direitos autorais:

© 2026 YOI FIT. Todos os direitos reservados.

A reprodução, distribuição, modificação, exibição pública, criação de obras derivadas ou qualquer outra forma de utilização do conteúdo da Plataforma, no todo ou em parte, sem autorização prévia e expressa da YOI FIT é estritamente proibida.

7.4. Licença de Uso Limitada

Ao aceitar estes Termos, a YOI FIT concede ao Usuário uma licença limitada, não exclusiva, intransferível, revogável e não sublicenciável para:

  1. Acessar e utilizar a Plataforma exclusivamente para fins pessoais e não comerciais;
  2. Visualizar e interagir com o conteúdo disponibilizado pela Plataforma;
  3. Utilizar as funcionalidades conforme sua destinação original.

7.5. Restrições de Uso

É expressamente PROIBIDO ao Usuário:

  1. Copiar, reproduzir, modificar, traduzir, adaptar, distribuir ou criar obras derivadas da Plataforma;
  2. Realizar engenharia reversa, descompilar, desmontar ou tentar descobrir o código-fonte da Plataforma;
  3. Remover, ocultar ou alterar avisos de direitos autorais, marcas registradas ou outros avisos de propriedade;
  4. Utilizar a Plataforma ou seu conteúdo para fins comerciais sem autorização prévia e expressa da YOI FIT;
  5. Extrair dados da Plataforma através de métodos automatizados (scraping, crawling, etc.);
  6. Desenvolver, oferecer ou utilizar ferramentas, aplicativos ou serviços que interajam com a Plataforma sem autorização;
  7. Vender, alugar, emprestar, sublicenciar ou transferir seus direitos de acesso à Plataforma;
  8. Utilizar a Plataforma de forma que possa danificar, desabilitar, sobrecarregar ou prejudicar seu funcionamento;
  9. Interferir no acesso de outros Usuários à Plataforma;
  10. Utilizar robôs, scripts ou outros meios automatizados para acessar a Plataforma.

7.6. Conteúdo Gerado pelo Usuário

Ao enviar fotos, mensagens, áudios ou qualquer outro conteúdo à Plataforma (“Conteúdo do Usuário”), você:

  1. Declara ser o legítimo titular ou possuir todas as autorizações necessárias para utilização desse conteúdo;
  2. Concede à YOI FIT uma licença mundial, não exclusiva, livre de royalties, sublicenciável e transferível para usar, reproduzir, processar, adaptar, modificar, publicar e exibir tal conteúdo, exclusivamente para fins de operação da Plataforma, melhoria dos algoritmos e desenvolvimento de funcionalidades;
  3. Reconhece que o Conteúdo do Usuário pode ser utilizado de forma anonimizada para treinamento e aprimoramento da Inteligência Artificial;
  4. Mantém todos os direitos de propriedade sobre o Conteúdo do Usuário original;
  5. Isenta a YOI FIT de qualquer responsabilidade por uso do Conteúdo do Usuário conforme autorizado nestes Termos.

7.7. Notificação de Violação

Caso você identifique qualquer violação de direitos de propriedade intelectual na Plataforma, notifique imediatamente a YOI FIT através do e-mail [email protected], fornecendo:

  1. Identificação detalhada da obra protegida;
  2. Localização do material infrator na Plataforma;
  3. Comprovação da titularidade dos direitos;
  4. Informações de contato;
  5. Declaração de boa-fé sobre a violação.

A YOI FIT investigará todas as notificações e tomará as medidas cabíveis.

  1. DIRETRIZES DE CONDUTA DO USUÁRIO

8.1. Princípios de Conduta

Ao utilizar a Plataforma YOI FIT, o Usuário compromete-se a:

  1. Agir com ética, respeito e civilidade em todas as interações;
  2. Utilizar a Plataforma exclusivamente para os fins legítimos a que se destina;
  3. Respeitar os direitos de outros Usuários e da YOI FIT;
  4. Cumprir integralmente estes Termos e toda legislação aplicável;
  5. Fornecer informações verdadeiras e precisas;
  6. Manter a segurança e confidencialidade de sua conta.

8.2. Condutas Proibidas

É ESTRITAMENTE PROIBIDO ao Usuário:

8.2.1. Uso Indevido da Plataforma

  1. Utilizar a Plataforma para fins ilegais, fraudulentos ou não autorizados;
  2. Violar quaisquer leis locais, estaduais, nacionais ou internacionais;
  3. Infringir direitos de propriedade intelectual, privacidade ou outros direitos de terceiros;
  4. Transmitir vírus, malware, trojans ou qualquer código malicioso;
  5. Realizar ataques de negação de serviço (DDoS) ou similares;
  6. Tentar obter acesso não autorizado à Plataforma ou seus sistemas.

8.2.2. Conteúdo Impróprio

  1. Enviar, publicar ou transmitir conteúdo difamatório, calunioso, obsceno, pornográfico, violento, discriminatório, ofensivo ou que incite ódio;
  2. Publicar conteúdo que promova atividades ilegais;
  3. Compartilhar informações falsas, enganosas ou fraudulentas;
  4. Divulgar conteúdo que viole direitos autorais ou marcas registradas;
  5. Enviar spam, correntes, esquemas de pirâmide ou mensagens não solicitadas.

8.2.3. Comportamento Abusivo

  1. Assediar, ameaçar, intimidar ou prejudicar outros Usuários;
  2. Personificar outra pessoa ou entidade;
  3. Coletar informações de outros Usuários sem consentimento;
  4. Interferir ou interromper o funcionamento da Plataforma;
  5. Explorar vulnerabilidades ou falhas de segurança;
  6. Sobrecarregar intencionalmente os sistemas da Plataforma.

8.2.4. Uso Comercial Não Autorizado

  1. Utilizar a Plataforma para fins comerciais sem autorização expressa;
  2. Revender, redistribuir ou sublicenciar acesso à Plataforma;
  3. Usar a Plataforma para competir com a YOI FIT;
  4. Realizar publicidade ou promoção de produtos/serviços sem autorização.

8.3. Consequências de Violações

A violação de qualquer disposição destas Diretrizes de Conduta poderá resultar em:

  1. Advertência formal ao Usuário;
  2. Suspensão temporária da conta;
  3. Cancelamento definitivo da conta sem direito a reembolso;
  4. Bloqueio de acesso à Plataforma;
  5. Responsabilização civil e criminal pelos danos causados;
  6. Adoção de medidas legais cabíveis pela YOI FIT.

8.4. Denúncia de Violações

Usuários que identifiquem violações destas Diretrizes devem reportar imediatamente através do e-mail [email protected], fornecendo informações detalhadas sobre a conduta inadequada.

  1. PAGAMENTO PELO USO DA PLATAFORMA

9.1. Modelo de Assinatura

A YOI FIT opera sob modelo de assinatura recorrente, oferecendo diferentes planos de acesso aos serviços da Plataforma. As modalidades, valores e condições específicas estão detalhadas na página de planos disponível em [LINK PARA PÁGINA DE PLANOS].

9.2. Planos Disponíveis

A Plataforma oferece as seguintes modalidades de planos (sujeitas a alteração):

  1. Plano Gratuito (Free Trial): Período experimental com funcionalidades limitadas;
  2. Plano Básico: Acesso às funcionalidades essenciais da Plataforma;
  3. Plano Premium: Acesso completo a todas as funcionalidades, incluindo recursos avançados;
  4. Plano Corporativo: Soluções personalizadas para empresas e organizações.

9.3. Valores e Forma de Pagamento

  1. Os valores dos planos são expressos em Reais (BRL) e estão claramente informados na página de contratação;
  2. O pagamento pode ser realizado através das seguintes formas:
    • Cartão de Crédito (Visa, Mastercard, Elo, American Express);
    • Outras formas disponibilizadas pela Plataforma.
  3. Para planos de assinatura recorrente, a cobrança será realizada automaticamente na data de renovação;
  4. O Usuário é responsável por manter informações de pagamento válidas e atualizadas;
  5. A YOI FIT utiliza processadores de pagamento terceirizados seguros e certificados (PCI-DSS compliance).

9.4. Renovação Automática

  1. As assinaturas são renovadas automaticamente ao final de cada período (mensal, trimestral ou anual, conforme plano escolhido);
  2. O Usuário será notificado por e-mail com antecedência mínima de 7 (sete) dias antes da renovação;
  3. O cancelamento da renovação automática pode ser realizado a qualquer momento através da área de configurações da conta;
  4. Cancelamentos realizados antes da data de renovação evitarão cobrança do próximo período;
  5. Após o cancelamento, o acesso permanecerá ativo até o final do período já pago.

9.5. Alteração de Valores

  1. A YOI FIT reserva-se o direito de alterar os valores dos planos a qualquer momento;
  2. Usuários com assinaturas ativas serão notificados com antecedência mínima de 30 (trinta) dias sobre alterações de valores;
  3. Valores alterados aplicam-se apenas aos novos períodos de cobrança;
  4. Usuários que não concordarem com os novos valores podem cancelar a assinatura sem ônus adicional antes da renovação.

9.6. Impostos

Os valores apresentados podem não incluir impostos aplicáveis conforme legislação tributária vigente. Caso haja incidência de tributos, estes serão devidamente informados antes da conclusão do pagamento.

9.7. Falha no Pagamento

  1. Em caso de falha na cobrança automática, a YOI FIT tentará processar o pagamento novamente nos dias subsequentes;
  2. O Usuário será notificado sobre a falha no pagamento e orientado a regularizar a situação;
  3. Após 15 (quinze) dias sem regularização, o acesso à Plataforma poderá ser suspenso;
  4. A conta poderá ser definitivamente cancelada após 30 (trinta) dias de inadimplência;
  5. A regularização do pagamento restabelecerá o acesso normalmente.

10. POLÍTICA DE REEMBOLSO (CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR)

10.1. Direito de Arrependimento (7 dias)

Em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), especialmente o artigo 49, o Usuário que contratar os serviços da YOI FIT através de meio eletrônico (online) tem direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias corridos contados da data da contratação ou do início do acesso ao serviço, o que ocorrer por último.

10.1.1. Condições do Direito de Arrependimento

  1. O direito de arrependimento pode ser exercido sem necessidade de justificativa;
  2. A solicitação deve ser feita através do e-mail [email protected] ou através da área de configurações da conta;
  3. Não haverá qualquer cobrança ou ônus ao Usuário que exercer o direito de arrependimento dentro do prazo legal;
  4. O reembolso integral do valor pago será processado em até 10 (dez) dias úteis após a confirmação da solicitação;
  5. O reembolso será realizado através da mesma forma de pagamento utilizada na contratação ou por meio acordado entre as partes.

10.2. Reembolso Fora do Prazo de Arrependimento

Após o período de 7 (sete) dias previsto no artigo 49 do CDC, a política de reembolso da YOI FIT seguirá as seguintes diretrizes:

10.2.1. Reembolso Proporcional

  1. Cancelamentos realizados dentro dos primeiros 30 (trinta) dias de uso do plano pago darão direito a reembolso proporcional aos dias não utilizados, deduzido o valor equivalente a 20% (vinte por cento) referente a custos administrativos e operacionais;
  2. O cálculo será realizado considerando o valor integral do período contratado dividido pelo número de dias, multiplicado pelos dias não utilizados;
  3. Exemplo ilustrativo (Plano Mensal de R$ 100,00):
    • Cancelamento no 10º dia: ((R$ 100,00 / 30 dias) 20 dias não utilizados) – 20% = R$ 53,33 de reembolso;
    • Cancelamento no 25º dia: ((R$ 100,00 / 30 dias) 5 dias não utilizados) – 20% = R$ 13,33 de reembolso.

10.2.2. Sem Reembolso

NÃO haverá reembolso nas seguintes situações:

  1. Cancelamentos realizados após 30 (trinta) dias da contratação ou renovação do plano;
  2. Cancelamento por violação destes Termos pelo Usuário;
  3. Cancelamento por uso indevido ou fraudulento da Plataforma;
  4. Suspensão ou bloqueio da conta por descumprimento de regras de conduta;
  5. Planos promocionais ou com desconto, salvo disposição expressa em contrário nas condições da promoção;
  6. Upgrade ou downgrade de planos (o novo período será cobrado integralmente);
  7. Períodos de acesso gratuito ou trial.

10.3. Problemas Técnicos e Falhas na Prestação do Serviço

  1. Caso a Plataforma apresente falhas técnicas que impeçam significativamente a utilização dos serviços por período superior a 72 (setenta e duas) horas consecutivas, o Usuário terá direito a:
    • Extensão do período de assinatura correspondente ao tempo de indisponibilidade; OU
    • Reembolso proporcional ao período de indisponibilidade.
  2. Manutenções programadas previamente comunicadas não configuram falha na prestação do serviço;
  3. Interrupções de curta duração (inferiores a 4 horas) não geram direito a compensação ou reembolso.

10.4. Reembolso por Vício ou Defeito no Serviço

Em conformidade com os artigos 18 a 20 do CDC, caso o serviço apresente vício ou defeito que o torne impróprio ou inadequado ao consumo, o Usuário poderá exigir:

  1. A reexecução do serviço sem custo adicional;
  2. A restituição imediata e integral dos valores pagos;
  3. O abatimento proporcional do preço.

10.5. Procedimento para Solicitação de Reembolso

Para solicitar reembolso, o Usuário deve:

  1. Enviar solicitação formal para [email protected] informando:
    • Nome completo e CPF;
    • E-mail e telefone de cadastro;
    • Número do pedido ou comprovante de pagamento;
    • Motivo da solicitação de reembolso;
    • Forma de pagamento preferida para devolução.
  2. Aguardar análise da solicitação, que será processada em até 5 (cinco) dias úteis;
  3. Receber confirmação por e-mail sobre aprovação ou recusa do reembolso, com devida justificativa;
  4. Em caso de aprovação, o reembolso será processado em até 10 (dez) dias úteis.

10.6. Contestação de Cobranças

Caso identifique cobranças indevidas ou não reconhecidas:

  1. Entre em contato imediatamente com o suporte da YOI FIT;
  2. Forneça detalhes da cobrança contestada;
  3. A YOI FIT investigará a situação em até 5 (cinco) dias úteis;
  4. Cobranças confirmadamente indevidas serão estornadas integralmente;
  5. Se necessário, o Usuário poderá contestar a cobrança diretamente junto à operadora do cartão ou do banco.

11. CANCELAMENTO PELO USUÁRIO

11.1. Direito de Cancelamento

O Usuário pode cancelar sua assinatura da Plataforma YOI FIT a qualquer momento, sem necessidade de justificativa, observadas as condições de reembolso previstas na Seção 10 destes Termos.

11.2. Como Cancelar

O cancelamento pode ser realizado das seguintes formas:

  1. Pela Plataforma: Acessando a área “Minha Conta” “Gerenciar Assinatura”  “Cancelar Assinatura”;
  2. Por E-mail: Enviando solicitação para [email protected] com assunto “Cancelamento de Assinatura”;
  3. Por WhatsApp: Enviando mensagem para o número oficial da YOI FIT informando intenção de cancelamento.

11.3. Processamento do Cancelamento

  1. O cancelamento será processado imediatamente após a confirmação;
  2. O Usuário receberá e-mail de confirmação do cancelamento em até 24 (vinte e quatro) horas;
  3. O acesso à Plataforma permanecerá ativo até o final do período já pago;
  4. Não haverá cobrança de novos períodos após o cancelamento;
  5. A renovação automática será desativada.

11.4. Exclusão de Dados Pessoais

Conforme previsto na Seção 6.9 destes Termos e em conformidade com a LGPD, ao cancelar a assinatura, o Usuário pode solicitar a exclusão completa de todos os seus dados pessoais.

Para solicitar a exclusão de dados:

  1. Marque a opção “Excluir todos os meus dados pessoais” durante o processo de cancelamento; OU
  2. Envie solicitação expressa para [email protected] ou [email protected];
  3. A exclusão será processada em até 15 (quinze) dias úteis;
  4. O Usuário receberá confirmação por e-mail quando a exclusão for concluída;
  5. ATENÇÃO: A exclusão de dados é IRREVERSÍVEL. Todos os registros, históricos e informações serão permanentemente apagados e não poderão ser recuperados;
  6. Alguns dados poderão ser mantidos de forma anonimizada para fins estatísticos agregados, conforme permitido pela LGPD;
  7. Dados que devam ser conservados por obrigação legal (registros fiscais, contábeis) serão mantidos exclusivamente pelo prazo legalmente exigido.

11.5. Reativação de Conta

  1. Usuários que cancelaram sua assinatura podem reativar a conta a qualquer momento;
  2. A reativação pode ser feita através do mesmo processo de cadastro inicial;
  3. Caso os dados pessoais tenham sido excluídos, será necessário realizar novo cadastro completo;
  4. Históricos e registros anteriores não estarão disponíveis após reativação se os dados foram excluídos;
  5. Planos e valores vigentes no momento da reativação serão aplicados (podem ser diferentes dos valores anteriores).

11.6. Cancelamento pela YOI FIT

A YOI FIT reserva-se o direito de cancelar a assinatura de qualquer Usuário, sem aviso prévio e sem direito a reembolso, nas seguintes hipóteses:

  1. Violação destes Termos ou das Diretrizes de Conduta;
  2. Fraude, falsidade ideológica ou uso indevido da Plataforma;
  3. Inadimplência superior a 30 (trinta) dias;
  4. Comportamento abusivo, ofensivo ou que prejudique outros Usuários;
  5. Utilização da Plataforma para fins ilegais;
  6. Comprometimento da segurança ou integridade da Plataforma;
  7. Ordem judicial ou determinação de autoridade competente.

12. RESPONSABILIDADE DAS PARTES

12.1. Responsabilidades da YOI FIT

A YOI FIT compromete-se a:

  1. Prestação dos Serviços: Fornecer acesso à Plataforma e suas funcionalidades conforme descritas nestes Termos, dentro dos limites técnicos e operacionais razoáveis;
  2. Disponibilidade: Envidar esforços comercialmente razoáveis para manter a Plataforma disponível, ressalvadas manutenções programadas, casos fortuitos e força maior;
  3. Segurança: Implementar medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados dos Usuários;
  4. Privacidade: Tratar os dados pessoais em conformidade com a LGPD e a Política de Privacidade;
  5. Suporte: Disponibilizar canal de suporte para dúvidas, problemas técnicos e solicitações dos Usuários;
  6. Aprimoramento: Trabalhar continuamente na melhoria da precisão, funcionalidades e experiência da Plataforma;
  7. Transparência: Comunicar alterações significativas nestes Termos, na Política de Privacidade ou nas funcionalidades da Plataforma;
  8. Conformidade Legal: Operar em conformidade com toda legislação aplicável no Brasil.

12.2. Limitações da Responsabilidade da YOI FIT

A YOI FIT NÃO será responsável por:

  1. Interrupções de Serviço: Falhas, interrupções ou indisponibilidade da Plataforma causadas por problemas técnicos, manutenções, falhas de terceiros (incluindo WhatsApp, provedores de internet, servidores), ou circunstâncias fora de seu controle razoável;
  2. Precisão Absoluta: A margem de erro de aproximadamente 20% (vinte por cento) nas estimativas nutricionais, conforme detalhado na Seção 3;
  3. Resultados Individuais: Não atingimento de objetivos pessoais de peso, saúde ou nutrição, que dependem de múltiplos fatores individuais e externos à Plataforma;
  4. Decisões do Usuário: Consequências de decisões tomadas pelo Usuário baseadas exclusivamente nas informações da Plataforma, sem acompanhamento profissional adequado;
  5. Condições de Saúde: Agravamento ou surgimento de condições de saúde relacionadas ou não à nutrição;
  6. Conteúdo de Terceiros: Conteúdo, informações, opiniões ou recomendações de terceiros que eventualmente sejam compartilhadas ou referenciadas na Plataforma;
  7. WhatsApp: Políticas, práticas, falhas ou indisponibilidade do serviço WhatsApp (Meta Platforms, Inc.);
  8. Dispositivos e Conexão: Problemas relacionados aos dispositivos, sistemas operacionais, aplicativos ou conexões de internet dos Usuários;
  9. Uso Indevido: Danos resultantes de uso inadequado, não autorizado ou contrário aos Termos;
  10. Ataques Cibernéticos: Invasões, ataques hackers, vírus ou outras ameaças à segurança cibernética que estejam além das medidas de proteção implementadas;
  11. Ações de Terceiros: Condutas ilícitas, fraudulentas ou danosas praticadas por outros Usuários ou terceiros.

12.3. Responsabilidades do Usuário

O Usuário é integralmente responsável por:

  1. Informações Fornecidas: Veracidade, precisão e completude de todas as informações fornecidas à Plataforma;
  2. Segurança da Conta: Manutenção da confidencialidade de suas credenciais de acesso e segurança de seu dispositivo;
  3. Uso Apropriado: Utilização da Plataforma em conformidade com estes Termos, legislação aplicável e boas práticas;
  4. Conteúdo Enviado: Todo conteúdo, fotos, mensagens e áudios enviados à Plataforma, incluindo sua legalidade e não violação de direitos de terceiros;
  5. Acompanhamento Profissional: Buscar orientação de profissionais de saúde habilitados (nutricionistas, médicos) para decisões importantes relacionadas à saúde e nutrição;
  6. Decisões Pessoais: Todas as decisões tomadas com base nas informações fornecidas pela Plataforma;
  7. Pagamentos: Realizar os pagamentos devidos tempestivamente e manter informações de pagamento atualizadas;
  8. Atualização de Dados: Manter seus dados cadastrais e informações corporais atualizados;
  9. Notificação: Informar imediatamente a YOI FIT sobre qualquer problema de segurança, uso não autorizado de sua conta ou violação destes Termos por terceiros;
  10. Dispositivo e Conexão: Garantir que possui dispositivo compatível, aplicativo WhatsApp atualizado e conexão adequada à internet para utilização da Plataforma;
  11. Conformidade Legal: Cumprir toda legislação aplicável ao utilizar os Serviços;
  12. Danos Causados: Quaisquer danos causados à YOI FIT, outros Usuários ou terceiros decorrentes de violação destes Termos ou uso indevido da Plataforma.

12.4. Indenização

O Usuário concorda em indenizar, defender e isentar a YOI FIT, seus proprietários, diretores, funcionários, parceiros, fornecedores e licenciadores de quaisquer reivindicações, responsabilidades, danos, perdas, custos e despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de:

  1. Violação destes Termos pelo Usuário;
  2. Violação de direitos de terceiros pelo Usuário;
  3. Uso indevido ou ilegal da Plataforma;
  4. Conteúdo enviado pelo Usuário;
  5. Informações falsas ou enganosas fornecidas;
  6. Negligência ou má conduta do Usuário.

12.5. Resolução de Disputas entre Usuários

A YOI FIT não é responsável por resolver disputas entre Usuários. Caso haja conflitos, os Usuários devem buscar resolução diretamente entre si ou através dos meios legais apropriados.

  1. DISPONIBILIDADE E MANUTENÇÃO DA PLATAFORMA

13.1. Esforços de Disponibilidade

A YOI FIT envidará esforços comercialmente razoáveis para manter a Plataforma disponível 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana. No entanto, não há garantia de disponibilidade ininterrupta ou livre de erros.

13.2. Manutenções Programadas

  1. A YOI FIT poderá realizar manutenções programadas, atualizações e melhorias que exijam indisponibilidade temporária da Plataforma;
  2. Sempre que possível, as manutenções serão realizadas em horários de menor movimento;
  3. Os Usuários serão notificados com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas sobre manutenções que possam causar indisponibilidade superior a 2 (duas) horas;
  4. Manutenções emergenciais para correção de falhas críticas ou vulnerabilidades de segurança poderão ser realizadas sem aviso prévio.

13.3. Modificações na Plataforma

A YOI FIT reserva-se o direito de, a qualquer momento e sem aviso prévio:

  1. Adicionar, modificar ou remover funcionalidades da Plataforma;
  2. Alterar a interface, design ou experiência do usuário;
  3. Atualizar algoritmos e modelos de Inteligência Artificial;
  4. Implementar novas tecnologias e recursos;
  5. Descontinuar funcionalidades obsoletas ou pouco utilizadas.

13.4. Suspensão ou Descontinuação

A YOI FIT poderá suspender temporariamente ou descontinuar permanentemente a Plataforma ou qualquer de suas funcionalidades, mediante comunicação prévia de 30 (trinta) dias aos Usuários com assinaturas ativas, assegurando:

  1. Direito de cancelamento sem ônus adicional;
  2. Reembolso proporcional do período não utilizado;
  3. Oportunidade de exportação de dados pessoais.

4. LINKS DE TERCEIROS E INTEGRAÇÕES

14.1. Links Externos

A Plataforma YOI FIT pode conter links para sites, aplicativos ou serviços de terceiros. A YOI FIT não controla, endossa ou assume responsabilidade por:

  1. Conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de sites de terceiros;
  2. Qualquer dano ou prejuízo decorrente do uso de serviços de terceiros;
  3. Transações realizadas com terceiros através de links da Plataforma;
  4. Veracidade, precisão ou confiabilidade de informações de terceiros.

O acesso a sites ou serviços de terceiros é de exclusiva responsabilidade do Usuário.

14.2. Integração com WhatsApp

A Plataforma opera através de integração com o WhatsApp (Meta Platforms, Inc.):

  1. O WhatsApp possui seus próprios termos de serviço e política de privacidade;
  2. A YOI FIT não controla as práticas, políticas ou disponibilidade do WhatsApp;
  3. Problemas relacionados ao aplicativo WhatsApp devem ser reportados diretamente à Meta;
  4. Alterações nos termos ou funcionalidades do WhatsApp podem impactar o funcionamento da Plataforma.

RESOLUÇÃO DE CONFLITOS E JURISDIÇÃO

15.1. Lei Aplicável

Estes Termos serão regidos, interpretados e executados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, especialmente:

  1. Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor);
  2. Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD);
  3. Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais);
  4. Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet);
  5. Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002).

15.2. Resolução Amigável

Antes de recorrer a meios judiciais, as partes comprometem-se a:

  1. Buscar resolução amigável e negociada de qualquer conflito;
  2. Comunicar formalmente a outra parte sobre a natureza do conflito;
  3. Tentar mediação ou conciliação através de canais de atendimento;
  4. Atuar com boa-fé e cooperação na busca de solução.

15.3. Plataformas de Resolução Alternativa

Os Usuários podem utilizar:

  1. gov.br: Plataforma oficial do governo federal para resolução de conflitos de consumo;
  2. Procon: Órgão de defesa do consumidor de seu estado ou município;
  3. Juizados Especiais: Para demandas de menor complexidade (até 40 salários mínimos).

15.4. Foro Competente

Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, fica eleito o foro da Comarca de Santo André/SP, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

EXCEÇÃO: Usuários enquadrados como consumidores finais nos termos do Código de Defesa do Consumidor poderão optar pelo foro de seu domicílio, conforme disposto no artigo 101, inciso I, do CDC.

15.5. Arbitragem (Opcional)

As partes poderão, de comum acordo, submeter eventuais controvérsias à arbitragem, conforme Lei nº 9.307/1996, observadas as seguintes condições:

  1. A arbitragem será realizada em português;
  2. Local da arbitragem: Santo André/SP;
  3. Câmara arbitral: A definir conforme acordo entre as partes;
  4. Número de árbitros: 1 (um) ou 3 (três), conforme acordo;
  5. A decisão arbitral terá caráter definitivo e vinculante.

6. DISPOSIÇÕES GERAIS

16.1. Integralidade do Acordo

Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade da YOI FIT, constituem o acordo integral entre o Usuário e a YOI FIT, substituindo todos os acordos, entendimentos, negociações e discussões anteriores, sejam orais ou escritos.

16.2. Independência das Cláusulas

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, ilegal ou inexequível por autoridade competente, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito. A disposição inválida será substituída por outra válida que mais se aproxime do propósito original.

16.3. Tolerância

A tolerância ou não exercício, pela YOI FIT, de quaisquer direitos previstos nestes Termos ou na legislação aplicável não constituirá renúncia, novação ou alteração das disposições contratuais, podendo a YOI FIT exercer tais direitos a qualquer tempo.

16.4. Cessão

O Usuário não poderá ceder, transferir ou sublicenciar seus direitos e obrigações decorrentes destes Termos sem autorização prévia e expressa da YOI FIT.

A YOI FIT poderá ceder ou transferir seus direitos e obrigações a terceiros, incluindo, em caso de fusão, aquisição, reorganização societária ou venda de ativos, mediante comunicação prévia aos Usuários.

16.5. Notificações

Todas as notificações, avisos e comunicações relacionadas a estes Termos serão realizadas através de:

  1. E-mail cadastrado pelo Usuário;
  2. WhatsApp vinculado à conta;
  3. Notificações na própria Plataforma;
  4. Correio com aviso de recebimento, quando necessário.

O Usuário deve manter suas informações de contato atualizadas.

16.6. Idioma

Estes Termos são redigidos em português brasileiro. Eventuais traduções para outros idiomas têm caráter meramente informativo, prevalecendo sempre a versão em português em caso de divergência.

16.7. Títulos e Índices

Os títulos e índices utilizados nestes Termos têm finalidade meramente organizacional e não afetam a interpretação ou significado das disposições.

16.8. Sobrevivência

As disposições que, por sua natureza, devam permanecer válidas após o término da relação contratual (incluindo, mas não se limitando a, propriedade intelectual, limitação de responsabilidade, indenização e resolução de conflitos) permanecerão em vigor.

16.9. Relacionamento entre as Partes

Nada nestes Termos cria, implica ou constitui qualquer tipo de:

  1. Relação de sociedade, joint venture ou associação;
  2. Vínculo empregatício ou relação de trabalho;
  3. Relação de agência, representação ou mandato;
  4. Direitos de terceiros beneficiários.

A relação entre YOI FIT e Usuário é estritamente contratual e limitada ao fornecimento e uso da Plataforma.

16.10. Contato e Ouvidoria

Para dúvidas, sugestões, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos ou à Plataforma:

YOI FIT – Atendimento ao Usuário

Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Copyright e Propriedade Intelectual

  1. DECLARAÇÃO FINAL

Ao utilizar a Plataforma YOI FIT, você declara expressamente que:

  • Leu integralmente estes Termos e Condições de Uso;
  • Compreendeu todas as disposições, direitos e obrigações aqui estabelecidos;
  • Concorda integralmente com todos os termos e condições;
  • Tem capacidade jurídica para contratar e vincular-se a estes Termos;
  • Fornecerá informações verdadeiras e precisas;
  • Utilizará a Plataforma de forma ética e legal;
  • Compreende que a YOI FIT é ferramenta de apoio informativo e não substitui orientação profissional de saúde;
  • Está ciente da margem de erro de aproximadamente 20% nas estimativas nutricionais;
  • Entende as limitações de responsabilidade da YOI FIT;
  • Conhece seus direitos como consumidor e como titular de dados pessoais;
  • Está ciente das políticas de pagamento, reembolso e cancelamento;
  • Aceita que a YOI FIT possa modificar estes Termos mediante notificação prévia;
  • Compreende que o uso continuado da Plataforma após alterações constitui aceitação dos novos Termos.
  1. ACEITAÇÃO E CONSENTIMENTO

Se você não concorda com qualquer disposição destes Termos, NÃO utilize a Plataforma.